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ConJur — Qual é a tua opiniãeste A cerca de a guerra Destes escritórios brasileiros contra ESTES estrangeiros?

Luiz Gustavo Bichara — Sim, mas isso não é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missão do representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando pelo País do futebol em arbitragem e mediação. Ainda Assim sendo o senhor acha de que eles nãeste deveriam poder atuar aqui?

Este livro “Sistema Constitucional Tributário – Dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários” reúne artigos A respeito de questões tributárias julgadas em Repercussões Gerais, de que ainda são pendentes de julgamento pelo STF. 

Luiz Gustavo Bichara comenta medida provisória do programa do refinanciamento do dívidas usando este fisco

Do convénio com matéria do Valor Econômico dessa quarta-feira(2), após 3 meses por negociações usando este setor por agronegócios, o governo finalmente editou ontem a Medida Provisória 793, qual Parecer uma soluçãeste para as dívidas e os pagamentos futuros do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Segundo ele, a operação zelotes, que investiga a venda por sentenças pelo órgão, foi "espetacularizada" de modo a esvaziar o tribunal fazendário e, como resultado, fará utilizando qual o contribuinte nãeste ganhe mais nenhum caso lá.

Luiz Gustavo Bichara — Vai rolar uma dívida interna. Por isso que o Marco Aurfoilio Greco possui uma proposta, de que eu em algum momento achei demasiado inteligente, por criar um órgão por análise prfoivio DE autuações, porque muitas vezes é um valor absurdo.

Luiz Gustavo Bichara — Claro. Pelo projeto de lei consta qual tem R$ 500 bilhões de brasileiros pelo exterior. É possível tomar uma lei do repatriamento de capitais, cobrar 20% do imposto por renda e receptar R$ cem bilhões de imposto e criar este ajuste fiscal.

ConJur — Este Carf era este espaçeste de que servia de modo a este Fisco dizer que estava errado. O Fisco assume erro?

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos este ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso de inconstitucionalidade útil. Ou mesmo que, produzir uma norma inconstitucional, 20% Destes contribuintes vãeste discutir, ESTES que vão discutir vãeste depositar, ESTES outros vão reembolsar.

Outro motivo é qual este Conselho Federal da OAB tem já em trâmite pelo STF dezenas do ADIs — tais como é Parcela em dezenas de outras ações — que versam sobre maté especialmenteria tributária, e qual necessariamente carecem do 1 acompanhamento dedicado e especializado", resume.

O ministro observa qual é uma reflexãeste a ser fabricada nesta página com cuidado pelo STJ. "Precisamos analisar se há dispositivos na lei que nos permitam contestar esse modelo. A violação ao artigo 195 da carta Magna (princípios da propriedade contribuitiva e equidade), de que vem sendo citada, é preciso estudar se ocorre mesmo", comentou o magistrado.

  Por exemplo, o Emprego É possibilitado a atender o cliente X numa arbitragem contra a empresa Y, e, ao precisamente tempo, defender a empresa Y numa questãeste ambiental ou trabalhista. Blogar é, defende-la num assunto de que não guarde qualquer relaçãeste utilizando aquele caso onde o escritório representa interesses contrapostos ao dela.

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